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Bernardes Calegari Brazil

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL LANÇA NOVO EDITAL PARA TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS

Fazenda Nacional lança novas modalidades para transação tributária por adesão. Para alívio dos contribuintes, a Procuradoria da...

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JUSTIÇA DO TRABALHO SE ADAPTA ÀS REGRAS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Novas Recomendações do Tribunal Superior do Trabalho sobre Habilitações de Créditos Trabalhistas O Tribunal Superior do Trabalho ("TST")...

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REDUÇÃO DA BASE CÁLCULO DO IPI COM A EXCLUSÃO DAS DESPESAS DE TRANSPORTE

Valores relativos a frete e seguro inclusos no transporte de mercadorias não podem servir de base de cálculo para o IPI Apesar das...

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BENEFÍCIOS FISCAIS PARA OS SETORES AFETADOS PELA PANDEMIA

Com o advento da pandemia provocada pela COVID-19, diversos setores de negócios foram diretamente prejudicados, em especial, o setor de...

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PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE OS INSTITUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DA FALÊNCIA

É muito comum a confusão entre os conceitos de recuperação judicial e falência pelo público leigo no assunto. A verdade é que os...

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Transação Entre Partes Relacionadas e a Assembleia Geral no Âmbito das Sociedades de Capital Aberto

A Medida Provisória 1040 foi convertida na Lei n. 14.195/2021, sendo denominadas Lei de Ambiente de Negócios. Há vários aspectos...

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HOLDINGS COMO FERRAMENTA DE PLANEJAMENTO SOCIETÁRIO, SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL.

A palavra Holding tem origem no verbo inglês “to hold”, que pode ser entendido como ficar, manter, controlar, segurar. No direito...

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REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA E A DEVIDA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS

Como desafogar o caixa da sua empresa de forma legal Diante da complexidade do sistema tributário brasileiro, bem como da imperícia dos...

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GOVERNO PUBLICA LEI COM MELHORIAS NAS TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS

Desde 2020, os contribuintes devedores da Procuradoria da Fazenda Nacional têm conseguido realizar parcelamentos mais vantajosos de seus...

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